Encourage creativity. Hamburg Declaration.  regarding intellectual property rights

Editoras internacionais subscrevem “Declaração de Hamburgo para Protecção da Propriedade Intelectual”

A Internet é uma grande oportunidade para o jornalismo, mas apenas se a base económica ficar garantida nos canais digitais de distribuição. Não é o que acontece hoje.

São inúmeros os fornecedores que utilizam o trabalho de autores, editores e emissores sem pagar por isso. Isto ameaça, a longo prazo, a criação de conteúdos de qualidade e o jornalismo independente.

É por isso que nos empenhamos em melhorar a protecção da propriedade intelectual na internet. O acesso livre às páginas web não significa necessariamente acesso gratuito. Opomo-nos aos que afirmam que a liberdade de informação só é garantida se tudo for gratuito.

O acesso livre às nossas propostas deve continuar a ser garantido, mas não queremos ser obrigados a oferecer a nossa propriedade sem um consentimento prévio.

Agradecemos, por isso, a crescente disponibilidade do governo federal, dos governos regionais e dos partidos representados no Parlamento, em adaptar ainda mais os direitos de autores e produtores às condições da internet.

Na internet não pode haver zonas isentas de direitos. Os legisladores e governos, tanto a nível nacional como internacional, deviam proteger mais eficazmente os conteúdos intelectuais de autores e produtores. Deve ser proibido utilizar sem autorização a propriedade intelectual de outros.

Por fim, também na rede de alcance mundial deve valer o seguinte: não há democracia sem jornalismo independente.

Junho de 2009

 


 

Presentação na Comissão da União Europeia

Bruxelas, 29 de Junho de 2009: Hoje, o Conselho Europeu de Editores (European Publishers Council, EPC), do qual também faz parte a Axel Springer AG, entregou à Comissão da União Europeia a “Declaração de Hamburgo para Protecção da Propriedade Intelectual”. Como representantes da Comissão, a Comissária Europeia da Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social, Viviane Reding, e o Comissário Europeu do Mercado Interno e Prestacção de Serviços, Charlie McCreevy, receberam o documento revolucionário.

A 26 de Junho de 2009, as editoras associadas na EPC, assim como, a Associação Mundial de Jornais, World Association of Newspapers and News Publishers (WAN-IFRA), já se tinham juntado à “Declaração de Hamburgo” numa convenção comum em Berlim. A convenção realizou-se nas instalações da Axel Springer AG.

O Presidente da EPC, Francisco Pinto Balsemão, Director-Geral do grupo de media português Impresa, subscreveu a Declaração para as 27 editoras, que são membros da EPC. O presidente da federação, Gavin O’Reilly, Director-Geral do grupo de media irlandês Independent News and Media, também assumiu o compromisso da assinatura para as mais de 3.000 federações de editores e empresas de media reunidas na WAN-IFRA oriundas de mais de 120 países.

Encontram-se entre os assinantes Frederic Aurand (Groupe Hersant, França), Francisco Balsemão (Impresa, Portugal), Carlo de Benedetti (Editoriale L’Espresso, Itália), Carl-Johan Bonnier (Bonnier, Suécia), Oscar Bronner (Der Standard, Áustria), Bernd Buchholz (Gruner + Jahr, Alemanha), Hubert Burda (Burda Media, Alemanha), Mathias Döpfner (Axel Springer AG, Alemanha), Hanzade Dogan (Milliyet, Turquia), Stefan von Holtzbrinck (Verlagsgruppe Georg von Holtzbrinck, Alemanha), Patrick Morley (Telegraaf Media Group, Países Baixos), James Murdoch (News Corporation Europe e Ásia), Horst Pirker (Styria, Áustria), Didier Quillot (Lagadére, França), Gavin O’Reilly (Independent News and Media, Irlanda),  Michael Ringier (Ringier, Suíça), The Viscount Rothermere (Daily Mail and General Trust, Grã-Bretanha), Ian Smith (Reed Elsevier, Großbritannien/Países Baixos), Hannu Syrjanen (Sanoma, Finlândia), Robert Thomson (Dow Jones and Wall Street Journal) , Giorgio Valerio (RCS Quotidiani, Itália) e Christian Van Thillo (de Persgroep, Bélgica).

À Declaração de seis editoras de Hamburgo apresentada em Hamburgo no dia 8 de Junho de 2009 já se juntaram, entretanto, 148 editoras alemãs. Com as assinaturas da EPC e da WAN-IFRA, a Declaração que começou a nível regional, expandiu-se dentro das fronteiras alemãs para se tornar numa iniciativa internacional muito significativa.


O Presidente da WAN-IFRA, Gavin O’Reilly, disse: “Cada vez mais se alarga o público-alvo dos nossos conteúdos. Mas ao contrário dos modelos comerciais da publicação ou televisão, não fazemos dinheiro com os nossos conteúdos. Isto é um estado insustentável. As editoras sem êxito não são úteis a ninguém, muito menos ao cliente, aos motores de busca e outros agregados de informação, que actualmente têm enormes lucros à custa da nossa propriedade industrial.”

O Presidente da EPC, Francisco Pinto Balsemão, acrescentou: „A protecção básica da sociedade democrática baseia-se numa imprensa livre, versátil e independente. Se não controlarmos os nossos direitos de propriedade industrial, colocamos em risco o futuro do jornalismo. Fica igualmente ameaçada a possibilidade de fornecer aos consumidores informações com qualidade e variada, assim como, a formação e entretenimento em diferentes canais. Esta Declaração pretende chamar a atenção dos governos em todo o mundo para o apoio aos direitos de autor, de editores e emissores na internet.”

Dr. Mathias Döpfner, Presidente da Axel Springer AG, disse: “Fico contente com este apelo internacional das editoras. É um importante passo no interesse da comunidade global da internet”. A internet não é o inimigo,  mas sim o futuro do jornalismo, desde que o mundo digital respeite a propriedade intelectual. Há principalmente dois objectivos: Uma participação justa nos lucros daqueles que comercializam os nossos conteúdos e, além disso, o desenvolvimento de um mercado para conteúdos pagos no mundo digital. Acreditamos que também os representantes de motores de busca e outros agregados querem reconhecer, desenvolver e aproveitar como nós as oportunidades de mercado dos conteúdos legais da internet pagos.”